Por Liliana Rodríguez Burgos, diretora da CCONG, membro colombiano de Forus. 

A Confederação Colombiana de ONGs - CCONG, plataforma das OSC colombianas e membro de Forus, participou no primeiro ciclo de colaboração de Forus com seus membros nacionais para realizar um exercício de monitoramento social sobre o papel da Cooperação Internacional na Colômbia para reconhecer a sua ação atual. 

O monitoramento tomou como referência a “Aliança Global para a Eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento”, que tem como objetivo central: 

… produzir o máximo de impacto e incentivar a participação e o intercâmbio de conhecimentos na aplicação de acordos sobre os quatro princípios de eficácia da cooperação: i) apropriação pelos países, ii) foco em resultados, iii) alianças inclusivas e iv) transparência e prestação de contas, tudo isso para garantir o Desenvolvimento e alcançar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; sendo esses princípios a base que permite e exige que o “Papel das Organizações de Cooperação Internacional” nas democracias em que operam seja revisto periódica e sistematicamente. 

E foi nesse sentido que a CCONG se propôs a realizar um primeiro “Exercício de Monitoramento Social”, com o objetivo de: 

"Reconhecer o alcance do atual papel - político e financeiro - da Cooperação Internacional na Colômbia, especificamente do Sistema das Nações Unidas - SNU, da Agência de Cooperação Alemã GIZ e da Delegação da União Europeia na Colômbia" 

O monitoramento social avaliou:  

Primeiro, a implementação dos quatro (4) princípios que governam a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento por algumas das Organizações de Cooperação na Colômbia. Os resultados fornecem pistas para todos os atores sociais analisarem, refletirem e dialogarem sobre o futuro das Organizações de Cooperação na Colômbia e em nível global. 

Segundo, o acompanhamento dos processos de contratação de recursos públicos do Plano Nacional de Desenvolvimento 2014-2018, com a Delegação da União Europeia, o Sistema das Nações Unidas (8 agências) e a Agência de Cooperação Alemã - GIZ. 

Finalmente, são apresentadas reflexões sobre o papel das agências de cooperação, nas quais sua importância é reconhecida em países como a Colômbia e se sente falta, nesse momento, desse papel de “garantidor, acompanhante e facilitador” da ação social, de desenvolvimento e de incidência das organizações sociais. Da mesma forma, surpreende seu silêncio (cúmplice ou politicamente correto?) diante do enfraquecimento das condições favoráveis ​​para que as OSC sejam atores com seu próprio direito ao desenvolvimento, à paz e seja um ator na democracia.  

A isso, deve-se acrescentar também a conveniência para os governos de canalizar recursos públicos por meio de agências de cooperação; para os primeiros, a conveniência é evitar todos os processos indicados na lei de compras públicas que o país estabeleceu, com amplas vantagens para as agências de cooperação e imensas desvantagens para as organizações sociais. 

Não menos importante, há o fato de que a Cooperação Internacional deixou de ser parceira, aliada e tornou-se empreiteira ou contratada, enfraquecendo as relações entre iguais e, portanto, dificultando seu papel de garantidora do "Diálogo Político e Social". Assumir o papel de bom executor de recursos públicos demonstra uma mudança profunda em seu papel, que passou de um "promotor" para um contratado, ao concentrar todos os seus esforços na entrega direta de bens e serviços aos cidadãos e ao deixar de incentivar os Estados a terem que alcançar bons resultados.   

Ademais, acresça-se um baixo compromisso com os quatro princípios da eficácia da cooperação para o desenvolvimento, especialmente os da transparência e da responsabilidade contábil, que não são observados, especialmente quando se administram e executam recursos públicos, uma vez que esses agentes públicos são protegidos pela inviolabilidade de bens, obrigações e documental. Nesses tempos, em que o direito de acesso à informação é exigido como princípio fundamental para a democracia, e especialmente quando exigimos, enquanto sociedade civil organizada, que os governos sejam responsáveis pelos recursos e decisões públicas, não é legítimo que as Organizações de Cooperação Internacional, que foram objeto desta monitorização, e que no período entre 2015-2017, receberam recursos públicos do Governo Nacional, algo em torno de USD118.000.000, para confiar no direito privado e não ter em conta as ações empreendidas com esses recursos.  

Essa realidade e os resultados obtidos com o monitoramento social são a base fundamental dos "Diálogos entre Pares" que a CCONG iniciou e mantém com entidades públicas, agências de controle, sociedade civil organizada e Cooperação Internacional, e que buscam colocar na agenda pública o que as OSC vinham observando e enfrentando no dia-a-dia, que haviam sido deslocadas e a ação que estavam adiantadas em territórios e com comunidades, agora estava sendo realizada por atores da cooperação internacional, com poder, com renome e com uma suposta musculatura financeira capaz de atender aos requisitos de contrapartida exigidos por atores públicos e de cooperação.  

O desafio tanto para a CCONG quanto para as plataformas nacionais e redes globais, como FORUS, é mudar essa realidade que enfraquece, torna invisível, deslegitima a ação da sociedade civil organizada e coloca em risco nossa permanência.    

Esta ação não se encerra com o monitoramento social apoiado por FORUS, mas se torna uma contribuição muito importante para obter transformações em benefício do setor. A partir da iniciativa da CCONG, propusemos acompanhar e articular os resultados do monitoramento com outras ações que lideramos e que reforçam a necessidade de mudar o imaginário e os preconceitos que os atores públicos, privados e a cooperação internacional têm sobre quem somos e o que fazemos, as OCS. Para isso, estamos trabalhando para inovar as narrativas do setor, passar dessa perspectiva assistencialista, dependente e caritativa, que alguns atores do desenvolvimento ainda têm para uma perspectiva muito diferente na qual as OSC são pares e aliadas desse desenvolvimento. As contribuições das OSC são valorizadas com base em seus conhecimentos, aprendizados e sua oferta de valor, que difere das ações de outros atores, além de ser relevante, porque enfatiza as questões sociais, os direitos e transformações sociais, em comunidades e nas pessoas; narrativas que reivindicam sua essência, seu papel e sua atuação. 

Deixo-lhes um convite muito especial para que leiam, compartilhem e façam exercícios semelhantes de monitoramento social, que nos permitam realizar comparações regionais para ampliar vozes e ter um impacto regional e global. Conheça mais sobre monitoramento social neste link: