Por Liliana Rodríguez Burgos - Diretora da Confederação Colombiana de ONGs  
A Confederação Colombiana de ONGs - CCONG; plataforma nacional colombiana pertencente à FORUS apresentou ao governo nacional em 2017 o documento “O PAPEL DAS OSCS NOS TERRITÓRIOS COM PAZ SUSTENTÁVEL” , como uma contribuição ao processo de reflexão e construção de propostas para que na Colômbia possam ser geradas condições e ambientes favoráveis ​​que contribuam para consolidar nos territórios uma paz sustentável e duradoura; além disso, contribuir com os seus pontos fortes e capital social, consolidando uma sociedade que baseia o seu desenvolvimento na reconciliação e em mecanismos reais para o fortalecimento da democracia. 

Nesse sentido, foi proposto gerir e implementar quatro papéis a serem desempenhados pelas Organizações da Sociedade Civil - OSC: 
Papel 1: Promotor de¨Pedagogia e Educação para a Paz¨ 
Papel 2: Acompanhamento e monitorização de acordos  
Papel 3: Participação na incidência das políticas públicas nacionais e territoriais  
Papel 4: Renovar a ação coletiva para exigir a garantia dos direitos civis e políticos das OSCs na democracia colombiana - Ambiente favorável. 

Em cumprimento ao Papel 2: Acompanhamento e Monitorização dos Acordos, e com o apoio do FORUS no âmbito das iniciativas direccionadas às plataformas nacionais, foi realizado um exercício de “Monitorização do Cidadão”, sob a pergunta: Colômbia: Um exemplo para aprender com a eficácia da cooperação para o desenvolvimento?  

As descobertas e o que tornou visível a monitorização deixaram como conclusões:  

 O Acordo de Paz e as ações tomadas pelos diferentes atores do desenvolvimento para a sua implementação foram alinhados com os planos e programas de desenvolvimento nacional e territorial . A resposta é: SIM é um bom exemplo. Das informações analisadas, os regulamentos dos quatro fundos e os contratos, percebeu-se: que o orçamento e a ejeção financeira dos quatro fundos de cooperação respondem à lógica dos sete pontos estabelecidos no Acordo de Paz e que se coordenam em cenários de trabalho articulados com o Governo Nacional (de acordo com o estabelecido no Fundo Paz Colômbia).   

O Acordo da Paz e as ações tomadas pelos diferentes atores do projeto para o desenvolvimento da sua implementação, reconhecem e potenciam as capacidades dos atores nacionais e territoriais (OSC; setor privado-empresarial; e o setor publico). A resposta é: NÃO é um bom exemplo. Os resultados encontrados, a alteração da ejeção - contratação dos recursos de cooperação internacional dos quatro fundos, é altamente desigual com os atores do projeto nacional; privilegiando as agências de cooperação internacional e o setor público.  

O Acordo da Paz e as ações tomadas pelos diferentes atores do projeto para implementação, garantem o direito à informação pública. A resposta é: NÃO é um bom exemplo. Na data do monitoramento, a opacidade na execução dos quatro fundos é constante; as informações que evidenciam como vem sendo executada, com quem e onde, não são encontradas de forma clara, visível e pertinente (características do acesso à informação).  

O Acordo de Paz e as ações tomadas pelos diferentes atores do desenvolvimento para a sua implementação promovem e fortalecem o direito ao monitoramento, controle social, bem como à vigilância cidadã. A resposta é: NÃO é um bom exemplo. Não foram contemplados os recursos técnicos e financeiros para fortalecer e promover cenários de acompanhamento e monitorização, participativos e formativos. Um exemplo é o Plano Nacional 2019 da Rede Nacional de Apoio à Vigilância Cidadã, que não estabelece as estratégias ou ações relacionadas com o Acordo de Paz e os processos decorrentes. 

A monitorização permitiu fazer quatro recomendações em relação aos propósitos compartilhados que o governo e as organizações de cooperação deveriam ter, com relação a: i) fortalecer e reconhecer os processos e instâncias do planeamento participativo, de incidentes e de tomada de decisão nos territórios para garantir a sustentabilidade e a apropriação do desenvolvimento; ii) cumprir o alinhamento, harmonização e gestão por resultados reconhecendo, respeitando e aprimorando os órgãos legais e sociais estabelecidos; as funções, poderes e responsabilidade dos líderes locais no desenvolvimento; iii) rever os processos de execução dos recursos dos fundos, para que eles possam participar em igualdade de condições. No entanto, o mais importante é reavaliar a oferta de valor das OSCs que estão nos territórios; e romper o círculo vicioso de centralização e contratação concentrada; iv) facilitar e promover cidadãos cada vez mais informados, com base no cumprimento da Lei de Acesso à Informação; portanto, é necessário que os recursos e processos derivados dos investimentos com os recursos dos fundos, estejam certamente vinculados aos recursos do orçamento público; garantir acesso, confiabilidade e relevância (embora exista a JURISDIÇÃO internacional). 

Os resultados desse exercício cidadão são uma contribuição para todos os atores do desenvolvimento, bem como uma aposta para o CCONG influenciar a construção de políticas públicas de promoção, fortalecimento e participação das OSCs estabelecidas no Plano Nacional de Desenvolvimento; para que os seus direitos civis e políticos sejam garantidos; e seu reconhecimento como ator, que contribui com o seu conhecimento, expertise e ação coletiva nos territórios; no desenvolvimento territorial sustentável, na reconciliação e no fortalecimento da democracia.