Por Ugnė Kumparskaitė, Plataforma Lituana de ONGDs 

Uma mudança no papel da sociedade civil pode ter um efeito significativo na natureza da relação entre as ONG e o Estado. É o caso, por exemplo, quando as ONG passam da prestação de serviços para um papel de "vigila", o que também influencia a sua possibilidade de aceder a financiamento. Este artigo fornece exemplos de casos do Uganda e da Lituânia, com uma análise dos membros de Forus sobre o seu ambiente habilitante respectivo. Elaboraram conjuntamente um relatório sobre o espaço cívico em cada país e o valor acrescentado trazido pelas plataformas nacionais de OSC nos diferentes contextos.

Baixe o relatório AQUI (em inglês)

Redução do espaço cívico

Tem sido um caminho difícil para a sociedade civil em Uganda, que, nas últimas décadas, passou de predominantemente prestação de serviços para a defesa dos direitos humanos, governança e questões de responsabilidade. A mudança começou a ocorrer em meados da década de 1990, após a constatação de que a forma como as organizações não governamentais (ONGs) vinham abordando o desenvolvimento alcançou resultados limitados. “O trabalho deles foi comparado com o ato de remendar feridas sem abordar as causas do problema”, observa Chris Nkwatsibwe, Coordenador do Espaço Cívico e Monitoramento da Governança no Fórum Nacional de ONGs de Uganda, uma organização de cúpula com mais de 650 ONGs membros em todo o país. Por isso surgiu a necessidade de mudar o foco principal para equilibrar a relação entre as pessoas e o Estado. Em outras palavras, para que a sociedade civil se torne mais uma fiscalizadora do governo que uma fornecedora de serviços públicos, que o próprio governo deveria oferecer. O período também testemunhou um grande aumento do número de organizações: em 1988, Uganda tinha 94 ONGs registradas; em 2016, havia cerca de 13.000.

Mas a mudança do foco das ONGs de prestação de serviços para advocacia não só teve um efeito significativo na natureza da relação entre as ONGs e o Estado, mas também trouxe um custo (para as próprias ONGs). Enquanto o governo ugandês recebe bem os serviços sociais que muitas organizações da sociedade civil oferecem, ao mesmo tempo parece ameaçado pela possibilidade de mobilização política e empoderamento da população, que advém de práticas de autogestão. Não é preciso dizer que tais ameaças ao controle do poder do governo causam conflitos entre os atores do Estado e da sociedade civil. Em resposta, o Estado introduziu várias formas de limitar a liberdade das pessoas e colocou obstáculos legais para as organizações da sociedade civil e os indivíduos, tais como a infame Lei das ONGs de 2016. "O ambiente operacional e as leis restritivas para as ONGs significaram que as ONGs precisam navegar numa estreita linha entre sobrevivência e implementação de suas atividades", diz Nkwatsibwe. Além disso, o retrocesso contínuo do Estado em termos de sua qualidade democrática também impactou amplamente as organizações da sociedade civil. Organizações que se comprometem a monitorar a conduta do Estado e defender os direitos humanos, o combate à corrupção, a prestação de contas e a governança democrática sofreram um aumento de restrições no espaço disponível para realizar suas atividades. Um dos exemplos mais recentes é a Comissão de Diretrizes de Comunicações de Uganda para todos que postam conteúdo online, incluindo blogueiros e plataformas de notícias online, visando controlar a liberdade de expressão das pessoas.

Entretanto, apesar das diversas restrições, as organizações da sociedade civil em Uganda ainda buscam, e encontram, formas de tentar expandir suas operações. Uma delas é o desenvolvimento de capacidades empresariais, oferecendo oportunidades de treino e de fontes de financiamento. Um caso em questão é a FABIO, a Primeira Organização Africana para Iniciativas de Bicicletas, que promove soluções de transporte sustentável para comunidades vulneráveis, particularmente na sub-região ugandesa de Busoga. Como membros da Plataforma Nacional de ONGs de Uganda, na FABIO, as pessoas recebem treino com estratégias de mobilização de recursos locais, que contribuem para o crescimento de seu centro de bicicletas para incrementar sua renda, gerada localmente.

Centralização de fontes de financiamento

A situação das organizações da sociedade civil nas fronteiras do nordeste europeu é bem diferente, mas não totalmente. Ali também é necessário um equilíbrio na relação entre as pessoas e o Estado. "Atualmente, há falta de mecanismos sustentáveis aplicados para ajudar a fortalecer a capacidade das ONGs para participar dos processos de tomada de decisões, promoções e políticas", diz Justina Kaluinaitė, Responsável de Políticas, Advocacia e Parcerias na Plataforma Nacional Lituana de Cooperação de Desenvolvimento de Organizações Não Governamentais (Plataforma Lituana de ONGs), uma cúpula de organizações composta por 21 ONGs que trabalham no campo de desenvolvimento colaborativo. Ela espera que a instauração da Fund fornecerá um mecanismo que permita o fortalecimento de tais capacidades.

A ONG Fund foi criada por lei na Lituânia, em 2020. Espera-se que realize o monitoramento regular do desenvolvimento da participação popular nas políticas públicas e nos processos de tomada de decisões. Durante muitos anos, os projetos das ONGs foram financiados com recursos públicos. "O novo instrumento tem foco no fortalecimento da sociedade civil através do desenvolvimento de projetos de banco de dados e de fontes de financiamento das organizações não governamentais", explica Kaluinaité . "O desenvolvimento do banco de dados da ONG e de regulamentos mais específicos para se definir 'sem fins lucrativos' deve ajudar a criar uma forma mais clara de informar se um organismo legalmente estabelecido é uma ONG que visa abordar necessidades sociais ou se apenas foi registrada como ONG, mas pode estar orientada para ações de negócios ou organizações não governamentais organizadas pelo governo." A ONG Fund, em fase de projeto, espera ter um orçamento anual específico, de aprox. 2 milhões de Euros, mas ainda não está claro como este dinheiro seria alocado.

Enquanto isso, as organizações da sociedade civil lituanas continuam suas atividades em diversas áreas. Ao longo do último ano, diversas iniciativas vêm ocorrendo, visando aliviar o isolamento de pessoas vulneráveis, particularmente os idosos, durante o confinamento em todo o país, fornecendo alimentos e contato humano básico. Enquanto algumas ações locais foram realizadas por voluntários da região, organizações da sociedade civil consolidadas também continuaram seus esforços, como no caso da Maltesers e sua sopa, um prato quente e nutritivo que está sendo distribuído para pessoas idosas que vivem sozinhas, e frequentemente enfrentam o desafio duplo da solidão e da pobreza. Por sua vez, outras ONGs estão comprometidas em projetos de desenvolvimento colaborativo, variando entre o desenvolvimento de recursos energéticos renováveis na Moldávia (Instituto Green Policy) até o fortalecimento das habilidades de TICs entre a Lituânia e a Nigéria (Afriko).

Uma visão global

Tanto o Fórum Nacional de ONGs de Uganda como a Plataforma Lituana de ONGs são membros de Forus, uma rede global de 69 plataformas de ONGs nacionais e 7 coalizões regionais nos 5 continentes. Aqui, Sarah Strack, diretora da Forus, e Deirdre De Burca, Coordenadora de Advocacia, compartilham suas perspectivas sobre a forma atual e sobre os desafios que as organizações da sociedade civil estão enfrentando por todo o mundo.

No geral, vocês creem que as organizações da sociedade civil estão cumprindo com êxito sua função de fiscalizadoras e assegurando que o trabalho delas sempre capta os interesses verdadeiramente bem intencionados das pessoas? Quais obstáculos podem impedir ou retardar este processo e como eles estão sendo/deveriam ser derrubados?

Nas últimas décadas, as organizações da sociedade civil têm desempenhado um papel extremamente importante como fiscalizadoras públicas, fazendo governos prestar contas dos compromissos feitos a nível nacional e internacional. Há que se pensar na Agenda 2030, ou no Acordo de Paris, ou em diversas tratados internacionais de direitos humanos para perceber que, sem a pressão da sociedade civil para que os governos prestem contas dos compromissos assumidos, os acordos por si só não valeriam sequer o papel onde estão escritos. Ainda há um longo caminho a percorrer para que os governos deem o exemplo. Precisamos ver mais compromissos vinculantes e encontrar formas para que as pessoas também compartilhem suas experiências de vida sobre como seus governos implementam um ambiente favorável para o cumprimento total de suas promessas. Nesse aspecto, as redes das organizações da sociedade civil praticam um papel especial, pois podem ampliar as vozes das pessoas e convocar uma diversidade de eleitorados para agir em interesse público.

Porém, as organizações da sociedade civil são, em vários aspectos, limitadas em termos de recursos humanos, especialização, fontes de financiamento, etc., e nem sempre podem desempenhar o papel de fiscalizadoras tão eficazmente quanto gostariam. Há também, às vezes, um número limitado de organizações de sociedade civil nas bases. As organizações de sociedade civil devem continuar se aperfeiçoando a fim de refletir melhor as necessidades das comunidades locais em defesa delas, levando assim as vozes e demandas dessas pessoas na esfera da tomada de decisões.

Em termos de boa governança, como você descreveria uma relação saudável entre o governo e o setor das ONGs? Quem deve prestar contas a quem e como isso pode ser implementado? Temos bons exemplos disto? Além disso, como as organizações de sociedade civil estão lidando com regimes governamentais especialmente repressivos, e o que essas organizações, de fato, conseguem alcançar sob tais circunstâncias?

Um relacionamento saudável entre o governo e o setor das ONGs é o baseado em respeito mútuo e engajamento sério. Por isso, um diálogo constante e estruturado entre as organizações de sociedade civil e diferentes partes do governo são tão importantes, para que haja espaço para um debate construtivo. Deve haver prestação de contas dos dois lados: o governo deveria prestar contas para a sociedade civil, e o público em geral agir sobre os compromissos que foram assumidos. As organizações de sociedade civil precisam prestar contas do uso dos seus fundos para seu eleitorado, a fim de ser legítimo, efetivo e eficiente, agindo de acordo com seus valores e objetivos.

No entanto, é muito difícil para as organizações de sociedade civil exigir que os governos prestem contas em um contexto em que eles veem a sociedade civil com pouca legitimidade e recusam de se envolver. As mudanças relacionadas a um maior autoritarismo e diminuição do espaço cívico, em diferentes regiões do mundo, indica que os membros de Forus têm encontrado cada vez mais dificuldades em exigir que os governantes prestem contas. As organizações de sociedade civil de países como Brasil, Índia, Chade e Zâmbia, entre outros, relatam grandes dificuldades em cumprir suas missões, devido a uma série de desafios, como as restrições às liberdades fundamentais, ambientes regulatórios restritivos, intimidações ou ataques de ativistas.

Quais medidas estão sendo tomadas para expandir o espaço cívico que está reduzido? Quais as medidas que não estão sendo tomadas, mas que deveriam ser?

As organizações de sociedade civil estão trabalhando para expandir o espaço cívico, através de trabalhos com coligações, incluindo outros setores e aliados com os quais compartilham os mesmos valores. Nós também vemos iniciativas inovadoras que se mobilizam contra restrições às liberdades cívicas, como, por exemplo, pela organização online ou por parcerias com meios de comunicação comprometidos, que utilizam abordagens narrativas para compartilhar as histórias de pessoas afetadas.

Mas muito mais pode e deve ser feito. Precisamos de compromissos mais ousados e contínuos dos aliados progressistas para apoiar a sociedade civil e ativistas em lugares onde o espaço cívico está ameaçado. Tanto através de mecanismos de resposta rápida, em caso de ameaças imediatas, como através de apoio de longo prazo para reforçar redes, grupos e mecanismos das bases, para lutar contra essas tendências, de forma a organizar e implementar respostas e soluções duradouras.

Você também vê essa tendência de redução dos fundos para as ONGs a nível mundial? Se sim, quais são os fatores que impulsionam isso e quais são as possíveis consequências para a sociedade civil, uma vez que as fontes de financiamento são suas principais preocupações?

A tendência geral de diminuição das fontes de financiamento é preocupante, especialmente, porque vemos alguns países generosos, como o Reino Unido, reduzirem ainda mais o seu orçamento de ajuda ao desenvolvimento. Como parte dessa tendência, o desafio de garantir um fundo sustentável e previsível para as organizações da sociedade civil é a maior preocupação, o que levou Forus a integrar este aspeto às suas principais mensagens de advocacia. A atual pandemia de Covid-19 está apenas exacerbando esta preocupação e o risco de afetar ainda mais a capacidade das organizações de sociedade civil de operarem. Para alguns, a fragmentação do espaço das organizações de sociedade civil é uma das explicações dessa tendência geral; para outros, a dimensão mais política (em oposição ao papel de prestação de serviços), que algumas organizações de sociedade civil adotam, é vista como um dos fatores. A terceira razão é a caça, cada vez maior, pelo "custo-benefício" que muitos doadores adotam. Embora a procura por prestação de contas e eficácia seja bem-vinda e importante, a interpretação do conceito de relação custo-benefício traz, por vezes, problemas. Precisamos de mais indicadores qualitativos para assegurar que a coordenação, o fortalecimento de capacidades, a construção de alianças e o envolvimento do trabalho comunitário das organizações da sociedade civil sejam devidamente valorizados e respeitados.

Em 2019, Forus publicou um estudo sobre "Abordagens inovadoras das fontes de financiamento das organizações de sociedade civil" (em inglês, francês e espanhol), no qual os membros foram consultados sobre os tipos de mecanismos de fontes de financiamento que melhor apoiariam o trabalho das plataformas e redes, mostrando, assim, a necessidade crítica de melhor adaptar-se às demandas e particularidades dos diferentes contextos em que as organizações de sociedade civil operam. Além disso, um sistema de financiamento global que garanta que as organizações de sociedade civil tenham acesso a fundos que apoiem seu fortalecimento é uma questão importante para a rede, no contexto da operacionalização do ODS 17.

Como o setor das ONGs ganha mais confiança e segurança do público geral nos lugares onde as necessita?

A sociedade civil precisa aceitar e integrar as narrativas públicas de forma mais positiva, baseada em provas, orientada para soluções e cheia de esperança, explicando melhor os muitos papéis que preenche e o valor agregado público que proporciona, amplificando melhor as vozes vindas de baixo. A sociedade civil também precisa continuar fortalecendo sua própria transparência e responsabilidade, para que se torne mais aberta à inspeção pública e esteja à altura dos padrões que exige de outros atores.

Na sua visão, como seria um ambiente propício para as organizações de sociedade civil?

Um ambiente que permita a sociedade civil prosperar é composto de muitos elementos diferentes. Alguns dos principais elementos são: (i) a proteção pelo governo dos direitos fundamentais, incluindo o direito à liberdade de reunião, associação e expressão (ii) um ambiente digital, legal e regulatório favorável para as organizações de sociedade civil (iii) governança inclusiva, incluindo um acesso favorável das organizações de sociedade civil a espaços políticos e de tomada de decisões em todos os níveis (iv) uma narrativa pública positiva sobre a sociedade civil que seja compartilhada e promovida pelo governo (v) fontes de financiamento adequados, sustentáveis e previsíveis para as organizações de sociedade civil (vi) acesso a oportunidades contínuas para o desenvolvimento da capacidade das organizações de sociedade civil.

Uma publicação em inglês intitulada “Espaço das organizações de sociedade civil e o papel das plataformas nacionais na política e na prática: Lituânia e Uganda” está sendo publicada pela plataforma lituana NGDO, junto com o Fórum Nacional NGO de Uganda. Ela pode ser acessada online em https://vbplatforma.org ou pode fazer o download da publicação AQUI.