escrito por Deirdre de Burca, Coordenadora de Advocacy


DESTAQUES DA HISTÓRIA: 

1. A sociedade civil desenvolveu uma série de propostas vinculadas à revisão do HLPF, incluindo recomendações para fortalecer a dimensão multilateral do HLPF, proporcionar mais tempo para a apresentação de Revisões Nacionais Voluntárias e tornar o processo de revisão do HLPF inclusivo e transparente. 

2. Além disso, as OSC devem prestar atenção ao processo de revisão do HLPF para garantir que o próximo ciclo de quatro anos do HLPF seja efetivo. 


Ao nível global, o Fórum Político de Alto Nível da ONU para o Desenvolvimento Sustentável (HLPF) é o espaço central para o acompanhamento e a revisão da implementação dos ODS dos Estados Membros da ONU. Uma resolução fundadora do HLPF determinou, a cada quatro anos, uma revisão dos governos ao funcionamento geral do HLPF. Esta revisão oficial deve ocorrer pela primeira vez durante a 74ª sessão da Assembleia Geral da ONU (2019-2020). Este é um momento e uma oportunidade importante para a comunidade internacional, que agora tem quatro anos de experiência em atividades de acompanhamento e revisão do HLPF para refletir, aprender e melhorar significativamente. 

A sociedade civil desenvolveu uma série de propostas ligadas à revisão do HLPF. Essas propostas incluem recomendações individuais e conjuntas de várias das principais redes da sociedade civil global, com base em consultas com os seus membros. Entre estas está a minha organização Forus (www.forus-international.org), a Ação para o Desenvolvimento Sustentável (www.action4sd.org), a Together 2030 (www.together2030.org), a Rede da Transparência, Prestação de Contas e Participação (TAP) (www.tapnetwork2030.org/), e as alianças regionais e CSO, como é o caso da SDG Watch Europe (www.sdgwatcheurope.org/). As mensagens dessas redes CSO destacam o seguinte. 


O processo de revisão do HLPF deve ser ambicioso. Os decisores e influenciadores que estarão envolvidos no processo de revisão do HLPF devem evitar um ajuste superficial do processo e, em vez disso, introduzir reformas ambiciosas que aumentem a eficácia deste importante mecanismo internacional de acompanhamento e revisão. 

A revisão do HLPF deve evitar o foco exclusivo no nível global e ser multinível. Isto significará a inclusão de reformas nos processos de acompanhamento e revisão nos níveis regional e nacional, que são parte integrante do ciclo HLPF geral. Uma abordagem multinível deve incluir as Revisões Nacionais Voluntárias (VNRs), que mostram as abordagens individuais dos países para implementar e rever a Agenda 2030. Também deve incluir os Fóruns Regionais de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que promovem a reflexão regional sobre a implementação dos ODS. 

Não é concedido nenhum estatuto oficial aos relatórios alternativos consolidados das OSCs dentro do ciclo HLPF; o que cumpre mudar 


A revisão do HLPF deve fortalecer muito a dimensão de múltiplas partes interessadas, particularmente no que diz respeito ao envolvimento da sociedade civil como uma das principais partes interessadas. Este componente é importante porque, apesar da retórica oficial positiva sobre a centralidade do compromisso de várias partes interessadas para o sucesso da implementação dos ODS, o HLPF continua a ser em grande parte um processo centrado no estado e orientado pelo estado. A sociedade civil e outras partes interessadas importantes permanecem bastante marginais em termos de envolvimento no HLPF. Por exemplo, nenhum estatuto oficial é concedido aos Relatórios Alternativos de CSO consolidados dentro do ciclo HLPF geral. Isto cumpre mudar. 

À apresentação dos VNRs durante o HLPF deve ser alocada mais tempo. Os VNRs estão no coração do HLPF e desempenham um papel crítico no incentivo à implementação dos ODS nos países que os realizam. São uma oportunidade para avaliações nacionais do progresso e para um compromisso efetivo das partes interessadas. Resultam em relatórios detalhados e refletivos sobre o progresso nacional, para que possam identificar as lições aprendidas. No entanto, a abordagem atual para a apresentação de VNRs durante o HLPF é claramente imperfeito e insuficiente. Estão disponíveis apenas três dias ministeriais durante o HLPF para a apresentação de 40-50 VNRs. O resultado é que a apresentação de cada VNR é alocada em 15 minutos, o que deixa poucas oportunidades para o diálogo construtivo. 


Para tornar os VNRs mais efetivos, devem existir melhores apresentações, incluindo mais tempo, mais aprendizagem, mais abertura e mais envolvimento da sociedade civil e de outras partes interessadas. A sociedade civil tem várias ideias sobre como estes objetivos podem ser alcançados, incluindo a programação de um evento paralelo correspondente para cada VNR, para permitir mais diálogo entre as partes interessadas. Como alternativa, os oito dias completos do HLPF poderiam ser dedicados às apresentações do VNR. A sociedade civil acredita que todas as ideias devem ser exploradas para tornar esta parte crítica do HLPF mais efetiva. 


Deveria existir um melhor alinhamento e integração de ODS com outras estruturas. O desenvolvimento sustentável reconhece e alinha-se com o trabalho do meio ambiente, clima, direitos humanos e outros setores. Por isso, é importante que o HLPF ofereça mais espaço às contribuições de outros mecanismos e agências setoriais importantes. Deve incluir: 

- Melhores vínculos com os principais processos e acordos internacionais (por exemplo, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), mecanismos de Revisão Periódica Universal (UPR), etc.); 

- Melhores sinergias com o processo de Financiamento para o Desenvolvimento (FfD); e 

- O envolvimento significativo de todos os órgãos relevantes da ONU com o HLPF (incluindo aqueles com um mandato económico (por exemplo, FMI, OMC, ONUDI, etc.). Isto serviria para promover uma maior coerência política na implementação dos ODS. 


O HLPF deve tornar-se mais orientado para as políticas. As atividades do HLPF devem ir além da revisão e criar espaço para discussões políticas mais profundas. Os Estados Membros da ONU devem ser apoiados no acesso a orientações políticas claras e no estabelecimento de metas para atingir maior sustentabilidade em diferentes áreas políticas a nível nacional e regional. 

Um mecanismo específico de várias partes interessadas para a revisão anual da implementação do Objetivo 17. O mandato do HLPF inclui considerar o Objetivo 17 dos ODS a cada ano. Este Objetivo é extremamente importante e a sua revisão regular deve garantir que as suas áreas de foco em Reforço de Capacidades, Finanças, Parcerias com Partes Interessadas, Ciência, Tecnologia e Comércio recebem a atenção política que merecem. No entanto, nenhum mecanismo específico foi acordado no âmbito do HLPF para garantir a revisão anual efetiva deste ODS pelos governos e pelos Principais Grupos e outras Partes Interessadas (MGoS). A sociedade civil exige que um mecanismo específico de revisão do Objetivo 17 seja estabelecido pelo HLPF com urgência e que o MGoS seja totalmente envolvido neste mecanismo. 


Deve ser disponibilizado para o HLPF um Secretariado com pessoal e experiente e em maior número. Esta proposta inclui a convocação de um Bureau para o HLPF. O resultado teria como objetivo garantir que os Estados Membros são assistidos nos preparativos da agenda do HLPF e procurar garantir que o processo os envolve e apoia melhor. 

O processo de revisão do HLPF deve ser inclusivo e transparente. Dada a importância desta revisão oficial do HLPF, a sociedade civil deve ser informada com antecedência sobre como pode envolver-se e influenciar essa revisão. A sociedade civil propõe basear a revisão do HLPF nos princípios e na estrutura do Grupo de Trabalho Aberto - um processo bem-sucedido e colaborativo, liderado por um Estado-membro, com várias partes interessadas que produziu a própria agenda dos ODS. 


Conclusão 

Para as OSCs que participaram da recente sessão do HLPF (SDG Summit) reunida sob os auspícios da AGNU e de outras cúpulas da ONU em Nova Iorque em setembro deste ano, foi dececionante que tenha surgido tão pouca clareza sobre a substância ou o processo da próxima revisão do HLPF. A Declaração Política adotada pelos Estados Membros da ONU neste segundo HLPF de 2019 contém a seguinte referência à revisão: 

Comprometemo-nos a realizar uma revisão ambiciosa e efetiva do formato e dos aspetos organizacionais do fórum político de alto nível, e acompanhar e rever a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável a nível global durante a trigésima quarta sessão da Assembleia Geral com o objetivo de abordar melhor as lacunas na implementação e de vincular os desafios identificados às respostas apropriadas, incluindo no financiamento, para fortalecer ainda mais o caráter participativo e efetivo desse fórum intergovernamental e incentivar o caráter de aprendizagem por pares das análises nacionais voluntárias. Também nos comprometemos a avançar nos nossos esforços de comunicação da Agenda 2030 ao público global para aumentar a conscientização e inspirar ações aceleradas. 

Com base na inteligência disponível atualmente para a sociedade civil, parece que o Presidente da AGNU está a solicitar ao Segundo Comité para aprovar uma resolução sobre as modalidades do HLPF 2020, para que o Presidente do Conselho Económico e Social da ONU (ECOSOC) possa começar a preparar a sessão. Subsequentemente, entendemos que o Presidente da AGNU irá solicitar ao Presidente do ECOSOC que possibilite a preparação da resolução sobre o HLPF 2020. Parece que, atualmente, esta proposta está sujeita a consulta com o G-77 e da UE. 

Todas as OSC devem manter-se focadas e prestar atenção ao que surge em relação ao processo de revisão do HLPF nos próximos meses. Dado que este processo é extremamente importante e os seus resultados são tão significativos, a sociedade civil deve exercer toda a sua influência para garantir que o próximo ciclo de quatro anos do HLPF é muito mais eficaz, inclusivo e com mais impacto.