Liliana Rodríguez Burgos, Diretora - CCONG (Confederação Colombiana de ONGs)

Desde o final de 2012 e até hoje, a Confederação Colombiana de ONGs, membro da Forus, juntamente com uma rede de mais de 150 Organizações da Sociedade Civil da Colômbia, definiu uma agenda de advocacy baseada em três ações principais, que procura fortalecer o seu papel político participando ativamente na reflexão, análise, construção de contribuições e monitorização da Agenda 2030. 

As três ações de incidência realizadas pela CCONG em conjunto com um grupo de OSCs são: 

      1.    A construção da informação. 

Nesse sentido, foram feitas recomendações ao Governo Nacional para a implementação da agenda, de forma coletiva e participativa, as quais foram entregues em 2015 (Consultar aqui). Essas recomendações são uma referência que convida a ação; à mobilização de estratégias e recursos; e ao envolvimento de todos os agentes da sociedade colombiana para garantir os direitos humanos e o desenvolvimento. 

Em 2018, essas recomendações foram atualizadas reconhecendo que, para a Colômbia, o desafio para a implementação da Agenda 2030 está enquadrado num novo contexto político, econômico, legal e institucional, resultante do processo de paz e reconciliação.

Da mesma forma, temos atuado na análise, reflexão e construção de propostas para os ODS. Em 2017, entregamos ao Governo Nacional recomendações e sugestões para o texto preliminar do Documento de Políticas Públicas que definem as metas nacionais dos ODS e promovemos entre as OSCs o seu pronunciamento sobre o conteúdo das mesmas (Recomendações CCONG para o CONPES, ver aqui).

         2.       Monitoramento social

Por três anos consecutivos (2016 a 2018), a CCONG realizou três Monitoramentos Sociais para atender às “Recomendações apresentadas ao Governo Nacional para a implementação e cumprimento da Agenda de Desenvolvimento”; a fim de avaliar o progresso na mesma. A metodologia baseia-se no reconhecimento de estratégias governamentais baseadas em direitos políticos e civis: acesso à informação, participação na definição de políticas públicas, controlo social e monitorização cidadã. 

Aqui é muito importante enfatizar que o Monitoramento Social é feito com os direitos que temos para cumprir o nosso papel político e serviu para que o governo reconheça que apenas com ações visíveis e participativas se pode construir confiança e diálogo.

O Monitoramento Social permite-nos focar na ação de controle social e evitar fazer o que não nos corresponde e o que não podemos. De fato, aprendeu-se pelas OSCs participantes que não podemos competir com a construção de informações técnicas sobre o cumprimento das metas em cada um dos ODS, já que esta é uma ação especializada e cara que é responsabilidade do estado. Perante isto, podemos ter informação complementar (ou de contraste) produzida por diferentes setores.

          3.            Diálogo político e social 

Os resultados do Monitoramento Social têm sido os instrumentos que orientam essa ação de incidência. Neste sentido, foram realizadas três reuniões composta por diversos atores (2016, 2017 e 2018), provenientes  do Governo Nacional, do setor empresarial e do meio académico onde é promovida a apresentação dos resultados do Monitoramento Social promovida pelo CCONG e, principalmente, a reflexão e apresentação de propostas para que, do ponto de vista da sociedade civil, seja cumprida.

Da mesma forma, as OSCs assumiram um papel social baseado na valorização da contribuição da sua oferta de valor aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o que significa que essas OSCs começam a reconhecer-se como agentes corresponsáveis pelo desenvolvimento e não como executores de projetos e recursos. Em seguida, as contribuições de 229 CSOs para os ODS são exibidas.